O valor continua a reverter a favor da Infraestruturas de Portugal (IP), quatro anos depois de ser a taxa ser considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
Uma taxa ilegal que incide sobre o preço dos combustíveis rendeu um valor recorde no ano passado, na ordem de 710 milhões de euros, avança o Jornal de Notícias.
Em causa está a Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR), que foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em 2022. No entanto, o Governo optou, na altura, por integrá-la no ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos), o que significa, na prática, que quem paga por combustível continua a pagá-la.
A CSR gerou uma receita fiscal de 710 milhões de euros em 2025. Este é um valor recorde e reverte para a Infraestruturas de Portugal (IP). O valor mantém-se inalterado por litro comprado: 8,7 cêntimos no caso da gasolina, 11,1 cêntimos no gasóleo e 12,3 cêntimos por quilograma no GLP Auto.
Redação com dinheirovivo
